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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor […]

A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de […]

Um município do litoral norte do Estado terá que pagar indenização por danos morais a um conhecido empresário local. A […]

O consumidor que utiliza água de poço administrado por concessionária deve pagar pelo serviço, mesmo que na residência não tenha […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800345-87.2021.8.15.0911 para condenar […]

A empregadora comprovou, pelas imagens das câmeras instaladas nas dependências da empresa, que o empregado forjou ter sofrido lesão no […]

A Vara do Trabalho de Juína considerou correta a dispensa por justa causa de um técnico de segurança do trabalho […]

Uma camareira de motel de Aparecida de Goiânia obteve na justiça indenização por não ter os intervalos para amamentação de […]

Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de […]