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Os desembargadores da 2a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mãe de […]

A juíza Roberta de Melo Carvalho, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga, adotou o protocolo para julgamento […]

Mesmo com sinal de TV fechada, hotéis e motéis devem cumprir a lei. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento […]

O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os […]

Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o […]

Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja feito […]