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Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

Decisão reconheceu a dependência econômica da autora em relação à mãe. A 2ª Vara Federal de Santos/SP determinou que o […]

Reconhecido nexo de causalidade entre roubo e danos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que há uma “jurisprudência ampla” nos […]

Por unanimidade de votos, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por […]

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, porquanto a parte ré deixou de cumprir a sua […]