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Pai e filho tiveram a retificação os seus registros de nascimento para acrescentar a etnia Kaxinawa. Sentença está publicada na […]

A NG3 Brasília Consultoria e Serviços Administrativos terá que pagar indenização por danos morais coletivos por veicular propaganda enganosa sobre […]

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista pela Lei 12.764/12, para […]

O Distrito Federal terá que indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após […]

O Banco Itaú, a Tembici e a M1 Transportes terão de pagar indenização de R$ 8 mil a um usuário […]

A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau […]

Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma […]

Um gari do município de Ubatã, que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será […]

Para o Plenário, a norma invadiu a competência normativa privativa da União para legislar sobre direito civil e seguros. Por […]