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STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial

9 de dezembro de 2021

A repercussão geral da matéria constitucional foi reconhecida, por unanimidade, no âmbito do Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

TRF1 concede habeas corpus a investigada que provou ser mãe de um adolescente de 12 anos diagnosticado com Síndrome de Asperger que necessita de deslocamentos

9 de dezembro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, concedeu, em parte, a ordem de habeas […]

TRF4 nega aposentadoria por invalidez a portadora de HIV assintomática

9 de dezembro de 2021

A Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu, por unanimidade, negar recurso de […]

TJ/DFT: Uber deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda

9 de dezembro de 2021

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a […]

TJ/SP: Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

9 de dezembro de 2021

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil. A 3ª Vara Cível de Praia Grande condenou duas empresas terceirizadas, […]

TJ/PB: Unimed indenizará paciente por negar cobertura de home care

9 de dezembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 11ª Vara Cível […]

TJ/MT: Pessoas trans podem fazer troca de nome diretamente nos cartórios

9 de dezembro de 2021

As pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação […]

TJ/GO concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural, embora o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho

9 de dezembro de 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto […]

TRT/GO: Técnica de radiologia deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade

9 de dezembro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, determinou a um hospital anapolino o […]

STF: Lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC é inconstitucional

8 de dezembro de 2021

Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE […]

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