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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma lanchonete de Goiânia ao pagamento de […]

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de […]

Uma empresa concessionária de energia elétrica não pode ser responsabilizada se uma cliente, consumidora dos serviços da empresa, efetuou o […]

Dentista de Belo Horizonte havia recebido mensagens pela plataforma WhatsApp. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte coletivo a indenizar […]

Trabalhador trans contratado por empresa do setor automotivo relatou sofrer apelidos pejorativos, exclusão social e outros atos de transfobia no […]