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TJ/CE determina transferência de internos homossexuais para unidade específica de acolhimento aos Gays, Bissexuais e Transexuais

19 de maio de 2022

O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), […]

TJ/RN: Unimed terá que autorizar procedimento para cliente em outro estado

19 de maio de 2022

A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou, mais uma vez, uma demanda voltada às obrigações que devem ser cumpridas pelos […]

TRT/GO: Competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue regras do CDC

19 de maio de 2022

A 1ª Vara do Trabalho de Anápolis é competente para apreciar a execução individual de uma sentença coletiva. Essa foi […]

TJ/SP: Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada

19 de maio de 2022

Abordagem discriminatória gerou dever de reparação. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/SC: Reforma sem autorização e crise econômica pela Covid não autorizam redução de alugue

19 de maio de 2022

Realizar benfeitorias em imóvel locado, sem o consentimento do proprietário, não autoriza a redução do aluguel, mesmo em período de […]

TJ/SC condena homem que desrespeitou ordem para ficar em casa durante quarentena

19 de maio de 2022

O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste do Estado, condenou um homem à pena de um mês e seis […]

TJ/RN condena empresa por falha na entrega de móveis projetados

19 de maio de 2022

A 13ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Aritana em razão de falha na entrega de móveis projetados que […]

TJ/DFT nega indenização para posto de gasolina que teve que demolir estacionamento

19 de maio de 2022

A 6a Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de um posto de gasolina para ser […]

TJ/DFT: Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada

19 de maio de 2022

A Rápido Viação Federal foi condenada por abandonar passageira em terminal rodoviário durante viagem. O juiz Juizado Especial Cível e […]

TJ/DFT determina que dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual

19 de maio de 2022

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham […]

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