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TRT/RJ: Sociedade de economia mista municipal é condenada a pagar reajustes salariais retroativos

12 de janeiro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por falta de manutenção das vias públicas

12 de janeiro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

12 de janeiro de 2022

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital […]

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

11 de janeiro de 2022

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, […]

TST: Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

11 de janeiro de 2022

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público […]

TRF1 tranca ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas

11 de janeiro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]

TRF1: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação

11 de janeiro de 2022

A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou […]

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