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Lei institui o marco legal da micro e minigeração de energia elétrica e o Sistema de Compensação pelas distribuidoras

10 de janeiro de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que […]

TST: Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade

10 de janeiro de 2022

A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela. A Sétima Turma do Tribunal […]

TRF1: Não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação

10 de janeiro de 2022

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não […]

TRF1 garante isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave

10 de janeiro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os […]

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

10 de janeiro de 2022

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/DFT: Hospital deve indenizar paciente que perdeu a visão por demora na marcação de cirurgia

10 de janeiro de 2022

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal – IGESDF foi condenado a indenizar um paciente idoso que perdeu a […]

TJ/SP: Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada

10 de janeiro de 2022

Diagnóstico errôneo de conjuntivite. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do […]

TRT/RN: Lei que pretendia inclusão de dívida em precatório não alcança processos com trânsito em julgado anterior a sua vigência

10 de janeiro de 2022

A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, ao julgar agravo de instrumento, o entendimento de tribunais superiores […]

TJ/DFT: Assurant Seguradora terá que indenizar pela demora em trocar geladeira defeituosa que estava no prazo de garantia estendida

10 de janeiro de 2022

A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no […]

TJ/DFT: Latam é condenada por demora no persurso de viagem ao país de destino

10 de janeiro de 2022

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines a indenizar por danos materiais e morais […]

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