TJ/MA: Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura
10 de fevereiro de 2022
A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o […]
TJ/SP: Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
10 de fevereiro de 2022
Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar […]
TJ/SP: Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
10 de fevereiro de 2022
Inocorrência de falha na prestação de serviços. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Paciente que xingou médica é condenada a pagar indenização por dano moral
10 de fevereiro de 2022
A autora do processo presta atendimentos em uma unidade de saúde de Rodrigues Alves, onde a mulher denunciada chegou com […]
TJ/ES: Cliente que deu lance em consórcio e não recebeu moto deve ser indenizado
10 de fevereiro de 2022
O requerente também será ressarcido pelo valor pago. Um consumidor ingressou com uma ação contra uma empresa de comércio de […]
TRT/RS: Empresa de coleta de lixo que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência deve pagar indenização e adaptar postos de trabalho
10 de fevereiro de 2022
Uma empresa que atua na coleta de lixo em algumas cidades do Rio Grande do Sul e que nunca cumpriu […]
TRT/SP: Instituição de ensino é condenada por reduzir salário e carga horária de professora sem prévia comunicação
10 de fevereiro de 2022
A 18ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de 1º grau que condenou uma instituição de […]
STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição
9 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo […]
STJ: Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
9 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código […]
STJ: Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial
9 de fevereiro de 2022
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, […]
13 de janeiro
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