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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador […]

O Centro Médico Check Up foi condenado a indenizar paciente por não prestar informação, de forma clara, sobre o tipo […]

Decisão estabeleceu multa diária de R$ 150,00 em caso de descumprimento das medidas estabelecidas para a garantia dos direitos do […]

O autor ingressou com a ação pois afirmou ter comprado um carro para atender às exigências da empresa, mas após […]

Problema com ergonomia prejudicou saúde do trabalhador. O município de Uberlândia deverá indenizar um funcionário, por danos morais, em R$ […]

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a […]

A juíza não considerou ser um caso passível de danos morais pois o mero aborrecimento não se enquadra em um […]

Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência […]