TJ/MG: Restaurante deve indenizar consumidora por ter comido sushi estragado
24 de fevereiro de 2022
Ela alega ter sido intoxicada com bactéria salmonella. Uma consumidora será indenizada por ter sido contaminada por alimento em um […]
TJ/ES: Passageira que teve passagem de volta cancelada por não embarcar na ida deve ser indenizada
24 de fevereiro de 2022
A juíza responsável pelo caso destacou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização integral do bilhete de […]
TJ/PE: Município tem 10 dias para retomar as aulas presenciais sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil
24 de fevereiro de 2022
A cidade de Paulista tem o prazo de 10 dias para voltar a oferecer aulas presenciais na rede municipal de […]
TJ/MG condena Via Varejo por falha em lista de presentes
24 de fevereiro de 2022
Noivos não conseguiram utilizar serviço oferecido em site de presentes A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MG: República deve se abster de promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos
24 de fevereiro de 2022
Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas A Associação de Ex-Alunos e […]
TJ/MA: Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada
24 de fevereiro de 2022
O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a […]
TJ/MA: Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar
24 de fevereiro de 2022
Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no […]
TJ/RO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
24 de fevereiro de 2022
A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada. O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou constitucionais os artigos 1º, 2º […]
TRT/SP: Empregada pública que pediu auxílio emergencial deve ser reintegrada
24 de fevereiro de 2022
Solicitar auxílio emergencial enquanto se está com o contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não […]
STF absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico
23 de fevereiro de 2022
Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de […]
23 de janeiro
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