STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário
25 de fevereiro de 2022
Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se […]
STJ: Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
25 de fevereiro de 2022
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo […]
TST: Bradesco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
25 de fevereiro de 2022
A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para […]
TST: Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
25 de fevereiro de 2022
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um […]
TRF1: Ordenamento jurídico vigente veda decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
25 de fevereiro de 2022
Em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar a prisão preventiva, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: Diminuição da renda do devedor é insuficiente para autorizar revisão contratual em financiamento de imóvel
25 de fevereiro de 2022
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de […]
TRF3: DNIT deve indenizar corretora de seguros por valores pagos a motorista acidentado em rodovia federal
25 de fevereiro de 2022
Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe
25 de fevereiro de 2022
Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde. A Terceira […]
TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento de alto custo a portador de câncer de pulmão
25 de fevereiro de 2022
Remédio aprovado pela Anvisa não é fornecido pelo SUS. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o […]
TJ/PE: ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
25 de fevereiro de 2022
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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