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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que declarou incompetente o Juízo da […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que ficou com sequelas permanentes por conta de disparo de arma […]

Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantiveram a multa aplicada pelo […]

Em decisão liminar publicada nessa segunda-feira, 21/2, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF […]

A juíza Cláudia Rocha Welterlin, quando titular da Vara do Trabalho de Itajubá, reconheceu a relação de emprego entre um […]

Reconhecida omissão da Prefeitura. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida […]

Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos […]

O Município de Niquelândia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a mãe de uma jovem […]

A liminar foi deferida, porque há um perigo de dano latente, tendo em vista o risco de morte representado pela […]