STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis
23 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório […]
STJ: Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
23 de fevereiro de 2022
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança […]
STJ: Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio
23 de fevereiro de 2022
Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
TST: Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
23 de fevereiro de 2022
A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]
TST: Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
23 de fevereiro de 2022
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: É possível a participação no Exame Revalida sem apresentação do diploma de medicina estrangeiro em decorrência da pandemia
23 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante […]
TRF1: Transferência de médica residente para acompanhar cônjuge transferido ex officio não se submete a resolução que prevê lapso temporal
23 de fevereiro de 2022
Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]
TRF1: Quitação do débito em apenas quatro dias após o prazo para renovação de matrícula não deve impedir continuidade do curso de graduação
23 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou liminar em mandado de segurança […]
TRF1: Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu […]
TRF3: Empresária e dono de oficina de costura são condenados por trabalho análogo à escravidão
23 de fevereiro de 2022
Estrangeiros trabalhavam em oficina de costura com carga horária elevada, salários irrisórios e moradia precária. A juíza federal Andreia Silva […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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