TJ/RJ: Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
25 de fevereiro de 2022
Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas […]
STF: Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal
24 de fevereiro de 2022
De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, a sistemática está de acordo com os princípios da razoabilidade e da […]
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
24 de fevereiro de 2022
Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral. […]
STJ: Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
24 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]
STJ: Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
24 de fevereiro de 2022
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de […]
TST: Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
24 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, situada na Zona Rural de […]
TST: Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
24 de fevereiro de 2022
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o […]
TRF1: Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena
24 de fevereiro de 2022
Sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou […]
TRF1 confirma declinação de competência da Justiça Federal no julgamento de possível crime eleitoral em conexão com crimes comuns
24 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que declarou incompetente o Juízo da […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar vítima atingida por disparo de policial civil
24 de fevereiro de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que ficou com sequelas permanentes por conta de disparo de arma […]
22 de janeiro
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