TST: Correios não podem punir carteiro que aderiu a greve pacífica
28 de julho de 2025
Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva. Resumo: Um carteiro foi suspenso por 20 […]
TRF1 garante a remoção de servidora pública vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
28 de julho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora pública […]
TRF4: Serviços médicos por telemedicina não podem ser prestados por farmácia
28 de julho de 2025
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do […]
TRF4: Beneficiário do INSS, vítima de fraude em saque de precatório de quase R$ 100 mil, será indenizado pela CEF
28 de julho de 2025
A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do […]
TRF3 confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
28 de julho de 2025
Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais. A Quarta Turma […]
TRT/MT: Justa causa é confirmada por racismo contra colega negra em restaurante
28 de julho de 2025
Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e destaca a importância do Dia […]
TRT/SC: Vendedora alvo de deboche por usar remédio controlado deve ser indenizada
28 de julho de 2025
Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia parte de seu tratamento. Apelidar […]
TJ/MT: Diploma inválido anula posse em cargo público e gera indenização de R$ 19 mil
28 de julho de 2025
Duas instituições de ensino superior foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma candidata aprovada em concurso público que teve […]
TJ/DFT: Consumidora deve indenizar supermercado por proferir palavras ofensivas ao estabelecimento
28 de julho de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou consumidora a indenizar supermercado, por danos morais, por ter proferido palavras ofensivas no […]
TRT/MG: Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
28 de julho de 2025
Resumo em texto simplificado: Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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