TJ/DFT: Cobrança de dívidas reiterada e obstinada gera condenação por stalking
31 de julho de 2025
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de dois réus […]
TST: Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes
30 de julho de 2025
Processo administrativo confirmou irregularidades como desviar parte dos saques do FGTS. Resumo: Um bancário foi dispensado pela CEF por cometer […]
TST: Gerente de banco transferido quatro vezes em 29 anos não receberá adicional
30 de julho de 2025
Mudanças foram consideradas definitivas. Resumo: Um gerente do Bradesco foi transferido quatro vezes em 29 anos de serviço e pretendia […]
TRF1 analisa exame de admissibilidade para definir modelo de negócios de fretamento de passageiros em circuito aberto (BUSER)
30 de julho de 2025
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 96 – Processo PJe nº 1019917-46.2025.4.01.0000, de relatoria do desembargador federal […]
TJ/MG: Instituição deve pagar indenização por vazar dados de consumidor
30 de julho de 2025
Vazamento infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve pagar congelamento de óvulos de paciente em tratamento quimioterápico
30 de julho de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que determinou à […]
TJ/SC: Réu não consegue revisão criminal por uso da mesma arma em dois crimes
30 de julho de 2025
Justiça entendeu que crimes ocorreram em contextos autônomos e afastou o princípio da consunção. O Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/RO: Servidor públicos demitido por manter relação sexual dentro da unidade onde trabalhava não consegue indenização
30 de julho de 2025
Um servidor público do município de Pimenta Bueno/RO não conseguiu anular o processo administrativo (PAD) que o demitiu por improbidade […]
TJ/MT reconhece quebra de cláusula de não concorrência em disputa entre restaurantes de Cuiabá
30 de julho de 2025
Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica
30 de julho de 2025
Uma paciente que teve significativa perda de peso após a cirurgia bariátrica e foi diagnosticada com flacidez excessiva, distrofias cutâneas […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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