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Companhia estabeleceu prazo para concessão do benefício. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal […]

Um jantar ficou marcado na memória de uma família no litoral norte do Estado e não foi por um bom […]

3ª Câmara do TRT-SC interpretou que deslocamentos constantes de jogadores e comissão técnica são inerentes à rotina de trabalho e […]

O julgamento do caso, conhecido como “revisão da vida toda”, está em andamento no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, […]

​A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, […]

Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu. A Quarta Turma do Tribunal […]

Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]