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​Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior […]

​O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e […]

O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica A Sétima Turma […]

Responsabilizar solidariamente a fonte pagadora e o empregado é inconstitucional. O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal […]

Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul consideraram irregular […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito […]