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TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

25 de julho de 2025

Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para […]

TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

25 de julho de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS

25 de julho de 2025

Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica […]

TJ/MT: Construtora deve devolver R$ 60 mil a casal após desistência de compra de imóvel

25 de julho de 2025

Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ […]

TJ/RN: Paciente será indenizado por demora na autorização de anestesia para realizar procedimento cirúrgico

25 de julho de 2025

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil após demora na autorização de […]

TRT/MG: Justa causa para açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos

25 de julho de 2025

A Justiça do Trabalho de Minas manteve a justa causa aplicada à trabalhadora de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo […]

TJ/MG: Justiça mantém indenização por perturbação do sossego

25 de julho de 2025

Moradora será indenizada em R$ 3 mil por violação ao direito de vizinhança. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MG condena fabricante de ventiladores por queimar e sujar roupas de cama e colchão de consumidor

25 de julho de 2025

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca […]

TJ/SC reconhece dano moral a participante de sorteio retirado à força de evento

25 de julho de 2025

Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado. É devida indenização por danos morais ao consumidor […]

TJ/AM: médico acusado estupro e importunação sexual contra pacientes é condenado a 19 anos de prisão

25 de julho de 2025

Conforme a denúncia, os casos ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, em uma unidade de saúde da rede […]

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