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TJ/SP: Mulher vítima de abandono afetivo poderá suprimir o sobrenome do pai do registro civil

28 de julho de 2025

Pedido de desconstituição de filiação improcedente. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

TJ/MT: Contrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido ao erro por propaganda enganosa

28 de julho de 2025

Um contrato de consórcio firmado com base em informações falsas foi anulado pela Justiça de Mato Grosso, que também determinou […]

TRT/SP nega pedido de desvio de função de Guarda Municipal que atuava no trânsito

28 de julho de 2025

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um guarda municipal de Pindamonhangaba […]

TRT/GO: Banco deverá manter taxa de juros diferenciada em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa

28 de julho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição […]

TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente

28 de julho de 2025

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar, por danos morais, três integrantes de uma família […]

TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência

28 de julho de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a rescisão de contrato […]

TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante

28 de julho de 2025

A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de Defesa do […]

TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado

28 de julho de 2025

Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além da ameaça de cunho racista, eram frequentes […]

STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

25 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser […]

STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

25 de julho de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo […]

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