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TRT/GO: Banco deverá manter taxa de juros diferenciada em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa

28 de julho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição […]

TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente

28 de julho de 2025

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar, por danos morais, três integrantes de uma família […]

TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência

28 de julho de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a rescisão de contrato […]

TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante

28 de julho de 2025

A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de Defesa do […]

TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado

28 de julho de 2025

Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além da ameaça de cunho racista, eram frequentes […]

STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

25 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser […]

STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

25 de julho de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo […]

TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

25 de julho de 2025

Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para […]

TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

25 de julho de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS

25 de julho de 2025

Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica […]

TRT/GO: Banco deverá manter taxa de juros diferenciada em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa

TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente

TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência

TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante

TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado

STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

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