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TJ/PB: Norma que prevê leitura bíblica nas sessões da Câmara Municipal é inconstitucional

27 de setembro de 2022

Dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos […]

TRT/CE reconhece direito de indenização a gestante demitida que negou sua reintegração

27 de setembro de 2022

Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, […]

TRT/RS: Família de motorista que estava no grupo de risco e faleceu após retornar ao trabalho deve ser indenizada

27 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de […]

TJ/PB: Cliente do banco Itaú que teve nome negativado será indenizado em danos morais

27 de setembro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do Banco Itaucard por danos […]

TRT/SP reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras infectado por malária no Congo

27 de setembro de 2022

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do […]

TJ/SP: Clínica de reabilitação indenizará em R$ 60 mil pais de paciente que se suicidou

27 de setembro de 2022

Configurada falha na vigilância. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

TJ/RN: Entidade terá de restituir em dobro valores debitados em benefícios previdenciários de idosa

27 de setembro de 2022

A Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, terá que restituir em dobro, à autora […]

TRT/MG: Sindicato pagará indenização por ato antissindical que prejudicou trabalhadores

27 de setembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que um sindicato de Poços de Caldas pague uma indenização por danos morais coletivos, no […]

TRT/SC: Participação em lucros e resultados pode ser penhorada

27 de setembro de 2022

Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência. Os valores recebidos a […]

TRT/GO: Diretor de tecnologia de holding não obtém reconhecimento de vínculo empregatício

27 de setembro de 2022

Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding […]

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