TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
11 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. A Sétima […]
TST mantém indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
11 de março de 2022
Para a 3ª Turma, a empresa é responsável objetivamente pelo dano, em razão do risco da atividade. A Terceira Turma […]
TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
11 de março de 2022
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a […]
TRF1: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação
11 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado […]
TRF1: É inconstitucional taxa de limpeza pública instituída por lei distrital
11 de março de 2022
Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução fiscal (ação judicial destinada à defesa do contribuinte em […]
TRF1: É possível liberação de carga importada após tratamento fitossanitário de embalagens contaminadas
11 de março de 2022
Ao negar provimento à apelação interposta pela União, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou […]
STM condena recruta a um ano de detenção por recusa em participar de atividades operacionais de treinamento
11 de março de 2022
Um soldado recruta do Exército foi condenado na Justiça Militar da União (JMU) a um ano de detenção por se […]
TJ/RS: Professora sem acesso à internet durante a pandemia será indenizada pela empresa de telefonia Oi Móvel
11 de março de 2022
Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram condenação da empresa Oi Móvel S.A […]
TJ/SC: Entrega espontânea de um filho em adoção não é crime – abandono sim, garante a lei
11 de março de 2022
Nutrir no ventre por nove meses uma criança e decidir não vê-la crescer também é um ato de amor e […]
TJ/SP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registou como filha será indenizado
11 de março de 2022
Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa. Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
13 de janeiro
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