TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional
14 de março de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de […]
TRT/GO: Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes
14 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador pedindo […]
TJ/SP: Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
14 de março de 2022
Fato gerou atraso na aplicação da 2ª dose. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Corte de luz por atraso na conta de delivery de alimentos não foi ilegal
14 de março de 2022
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital não reconheceu ilegalidade na suspensão do fornecimento de energia elétrica […]
TRT/GO: Processo não pode ser extinto antes de concessão de prazo para trabalhador indicar endereço correto do empregador
14 de março de 2022
Se o empregado fornecer o endereço incorreto da empregadora em processo submetido ao rito ordinário, não é possível a extinção […]
TRT/SP: Justa causa para empregada que criticou drogaria em rede social
14 de março de 2022
A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz […]
TRT/MG: Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade
14 de março de 2022
Um trabalhador será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho reconhecer que ele foi contratado quando ainda […]
TRT/MT: Justiça condena Centro Universitario Poliensino a indenizar porteiro vítima de assédio
14 de março de 2022
Uma instituição de ensino superior de Cuiabá terá que pagar indenização por danos morais a um porteiro vítima de assédio […]
TJ/PB: Empresa de telefonia Oi deve indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente
14 de março de 2022
A empresa Oi Móvel S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve custear energia elétrica de paciente em tratamento domiciliar
14 de março de 2022
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, decisão que determina que Distrito Federal deve custear o […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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