STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
23 de março de 2022
As taxas devem ser tributadas na origem. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) […]
STF: Condenação por consumo de drogas não gera reincidência
23 de março de 2022
O relator, ministro Fachin, lembrou que não há previsão de pena privativa de liberdade para esse crime, e seria desproporcional […]
STJ: Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
23 de março de 2022
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos […]
STJ: Tribunal de Justiça do Distrito Federal não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF
23 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint
23 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da […]
TST: Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
23 de março de 2022
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de […]
TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
23 de março de 2022
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em […]
TRF4 determina que a União emita o CRLV em formato físico
23 de março de 2022
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu, na última semana (14/3), decisão […]
TRF1: Graduada em Medicina no exterior é impedida de participar do Programa Revalida por não apresentar diploma no ato da inscrição
23 de março de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher graduada em […]
TRF4: Dano decorrente de extração ilegal não prescreve
23 de março de 2022
Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
