STJ: IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS
24 de março de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
24 de março de 2022
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
24 de março de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional […]
STJ: Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
24 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar […]
TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
24 de março de 2022
A dispensa foi considerada discriminatória. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço […]
TST: Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
24 de março de 2022
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. A Subseção II Especializada […]
TRF1: Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da pandemia não configuram irregularidade a ensejar interferência do Poder Judiciário
24 de março de 2022
Em mandado de segurança que objetivava a não aplicação da Etapa IV prevista em edital de revalidação do diploma de […]
TRF1: É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade
24 de março de 2022
Sob relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar […]
TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização […]
TRF4: Professor pede indenização por uso de texto de sua autoria pela Fundação Palmares
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em processo de indenização por danos morais ajuizado por um […]
22 de janeiro
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