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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que concede à servidora lactante da Secretaria de Educação do […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que reduziu a multa […]

Mulher teve prisão em flagrante convertida em preventiva e, posteriormente, em domiciliar sob monitoramento por ser mãe de uma recém-nascido, […]

Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A (antiga CEB) […]

Professora conseguiu aumentar valor e deve receber R$ 10 mil. A Avon Cosméticos Ltda. deverá indenizar uma mulher que teve […]

Mãe e filha que estavam em veículo atingido por caminhão serão indenizadas. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A Justiça condenou uma loja a indenizar um cliente que adquiriu um armário de cozinha mas, ao receber o produto, […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento Pode ser o ato administrativo […]