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TST: Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais

28 de março de 2022

A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que […]

TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

28 de março de 2022

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: É devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal

28 de março de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcialmente provimento à apelação de dois oficiais da […]

TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo

28 de março de 2022

Decisão seguiu entendimento do STJ. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou […]

TRT/RN: Sindicalista com estabilidade é demitido por justa causa após toque indevido em colega de trabalho

28 de março de 2022

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sindical que deu um […]

TJ/SC: Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se

28 de março de 2022

O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distribuição de energia elétrica no Estado se […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia

28 de março de 2022

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de […]

TJ/SP: Apresentador Siqueira Júnior e Rede TV são condenados a indenizar Xuxa em R$ 300 mil por alusão a pedofilia

28 de março de 2022

A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por não incluir nome de paciente em fila para cirurgia

28 de março de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal a realizar cirurgia de paciente, que foi […]

TJ/MA: Operadora de telefonia Oi que não devolveu valor de fatura paga em duplicidade é condenada a indenizar consumidora

28 de março de 2022

Uma operadora de telefonia que não devolveu o valor de um boleto pago em duplicidade foi condenada a ressarcir uma […]

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