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“Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que […]

A profissional trabalhava mais de duas vezes por semana na residência. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego […]

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar a Energisa Paraíba – Distribuidora […]

O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava […]

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade. A Quarta Turma do […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, resolução que concede período diferenciado de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sem reformas a sentença que julgou improcedente o […]