TST: Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
30 de março de 2022
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral
30 de março de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a […]
TRF1: Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação
30 de março de 2022
Ao julgar apelação em mandado de segurança, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a […]
TRF1: Mandado de segurança deve ser julgado na seção judiciária em que a autoridade impetrada tem sede funcional quando o domicílio do impetrante estiver sob jurisdição da mesma seccional
30 de março de 2022
Na hipótese em que o impetrante é domiciliado em município abrangido pela jurisdição da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), sede […]
TRF4 autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp
30 de março de 2022
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), autorizou que duas empresárias e […]
TRT/SP: Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa
30 de março de 2022
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e validou a dispensa por justa causa […]
TJ/GO: Gratificação por exercício de serviço de saúde não pode ser afastada durante período de licença-maternidade
30 de março de 2022
Com relatoria da juíza Mônica Cézar Moreno Senhorelo, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, o direito […]
TRT/RJ: Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa
30 de março de 2022
A estagiária esclareceu ao juízo que a advogada (patrona) encontrava-se em outra audiência na vara do trabalho. Requereu, na oportunidade, […]
TRT/RN: Empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com Covid-19
30 de março de 2022
A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no […]
TJ/DFT: Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
30 de março de 2022
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do […]
12 de janeiro
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