TRT/GO: Diarista não comprova vínculo com agência que intermediava a mão de obra
7 de abril de 2022
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava […]
TJ/AC estabelece indenização de R$ 16 mil para consumidor que teve crédito reduzido após negativação indevida
7 de abril de 2022
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou uma empresa de serviços de banda larga que declare inexistente […]
STF: Lei que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças nos BRTs do Rio é válida
6 de abril de 2022
Os ministros entenderam, no entanto, que a exigência de contratação de pessoal para fiscalizar o cumprimento da medida é inconstitucional. […]
STF: Servidor público não pode substituir trabalhador de empresa privada em greve
6 de abril de 2022
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei Orgânica do Distrito Federal não invadiu a competência privativa […]
STJ: Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
6 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos […]
STJ: Recurso repetitivo definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
6 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria […]
STJ: Patrocinador não deve indenizar por acidente ocorrido em evento com manobras radicais de motocicletas
6 de abril de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de manobras radicais de motocicletas, a […]
TST: Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
6 de abril de 2022
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União. A Subseção […]
TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
6 de abril de 2022
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa. A Terceira Turma […]
TRF1: Autodeclaração como pessoa negra ou parda comprovada por fotografias juntadas aos autos afasta as conclusões de comissões de heteroidentificação
6 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara […]
19 de janeiro
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