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TJ/RO determina que município apresente plano de atendimento educacional especializado a alunos com deficiência

10 de março de 2026

A Justiça de Rondônia determinou que o Município de Guajará-Mirim apresente, no prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre o […]

TJ/SP: Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade

10 de março de 2026

Legitimidade de vínculos afetivos plurais A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP reconheceu o direito de servidora […]

TRT/DF-TO mantém condenação de empresa por injúria racial contra trabalhadora

10 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve ressarcir paciente que realizou cirurgia particular após demora na remarcação pela rede pública

10 de março de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir paciente […]

TRT/SP: Fechamento de unidade de empresa não retira estabilidade de membro de Cipa

10 de março de 2026

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para […]

TJ/RS: Adolescente que criou perfil de “fofocas” em rede social recebe medida socioeducativa

10 de março de 2026

Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada por criar e administrar um perfil anônimo de “fofocas” em uma rede social, […]

TRT/MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito

10 de março de 2026

Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para […]

TJ/MT: Banco Inter pagará R$ 8 mil de indenização por conta digital aberta mediante fraude

10 de março de 2026

Resumo: Banco foi condenado a indenizar em R$ 8 mil uma consumidora que teve conta digital aberta por fraudadores em […]

TJ/SC revoga liminar de apreensão de carro por abusividade na capitalização diária

10 de março de 2026

Contrato previa capitalização diária, mas não indicava a taxa aplicável O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a abusividade […]

TRT/MG: Empresa indenizará empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas

10 de março de 2026

Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para […]

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