STJ: Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão
10 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de […]
TST: Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
10 de maio de 2022
A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
10 de maio de 2022
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1 mantém condenação contra acusados de tentar embarcar com 1.148 peixes ameaçados de extinção
10 de maio de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de um ano e seis meses […]
TRF1: Processamento de execução penal por meio do sistema eletrônico unificado não altera a competência do processo de execução penal
10 de maio de 2022
Ainda que a condenada resida em localidade diversa, o fato não altera a competência para o processamento de execução penal, […]
TRF4: Exposição à poeira vegetal não possibilita o reconhecimento de atividade especial
10 de maio de 2022
A poeira vegetal não é agente nocivo capaz de caracterizar como especial a atividade laborativa. Essa foi a tese fixada […]
TRF5: Seguradora de automóveis não tem direito a ressarcimento pelo DNIT
10 de maio de 2022
A Sul América Seguros não tem direito a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o ressarcimento da […]
TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir contrato decorrente de oferta publicitária
10 de maio de 2022
Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF3 concede pensão por morte à portadora de transtorno afetivo bipolar
10 de maio de 2022
Decisão reconheceu a dependência econômica da autora em relação à mãe. A 2ª Vara Federal de Santos/SP determinou que o […]
TSE encaminha respostas técnicas a questões feitas pelo Ministério da Defesa
10 de maio de 2022
Ofício é assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, e é acompanhado de anexo. O presidente do Tribunal Superior […]
20 de janeiro
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