STJ fixa teses em repetitivo sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
30 de novembro de 2022
Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito […]
TST nega mandado de segurança contra rejeição de carta de preposto sem assinatura
30 de novembro de 2022
Segundo a SDI-2, existe recurso próprio para questionar a decisão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória para incidência de contribuição previdenciária
30 de novembro de 2022
Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre […]
TRF1: Empresária tem direito à restituição de crédito tributário reconhecido em mandado de segurança coletivo mesmo que tenha se filiado posteriormente à associação
30 de novembro de 2022
Uma empresária do Acre teve sentença favorável ao seu pedido para que a União restitua o crédito resultante da exclusão […]
TRF1: Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
30 de novembro de 2022
Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica […]
TRT/MT: Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
30 de novembro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região […]
TRT/SP nega vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte; entendimento não é pacificado
30 de novembro de 2022
A 99 Tecnologia conseguiu reverter no 2º grau uma decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre a companhia e um […]
TJ/MG: Comprador de veículo deverá ser indenizado por estelionatário
30 de novembro de 2022
Transação para a compra do carro, feita via mídia social, foi fraudulenta. Um homem que foi vítima de um estelionatário […]
TRT/RJ nega pedido formulado por sindicato de meio ambiente para representar trabalhadores da área de saneamento básico
30 de novembro de 2022
“Havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade”. Com base nesse argumento – defendido em […]
TJ/RN: Falta de comunicação de doença pré existente não autoriza exclusão de cliente de plano de saúde
30 de novembro de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão inicial de primeira instância, a qual determinou que uma empresa de plano […]
1 de julho
1 de julho
1 de julho
1 de julho
