TJ/PB: Erro médico – Estado e Cruz Vermelha são condenados por danos morais
3 de outubro de 2022
O Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, foram condenados a pagar a […]
TJ/MA: Homem que teve motocicleta furtada de estacionamento de supermercado deve ser ressarcido
3 de outubro de 2022
Um homem que teve a motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado de São Luís deverá ser indenizado material e […]
STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes de Alagoas
30 de setembro de 2022
De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura. Por unanimidade, o […]
STJ: Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
30 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender […]
STJ: Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
30 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor por equiparação) […]
TRF1: Distribuidoras de energia não podem ser responsabilizadas pela interrupção na prestação dos serviços quando o problema for do transmissor
30 de setembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as distribuidoras de energia elétrica não podem […]
TRF1: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
30 de setembro de 2022
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo […]
TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda
30 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelação proposta por um homem […]
TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
30 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição […]
TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica
30 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto […]
7 de maio
7 de maio
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