TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos
31 de maio de 2022
O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção […]
TJ/RN: MRV Engenharia vai indenizar morador por instalar esgoto na área privativa do apartamento
31 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação […]
TRT/SP: Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
31 de maio de 2022
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
31 de maio de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pretendido vínculo de emprego de um pastor com uma igreja evangélica. Para o juiz […]
TRT/GO concede benefício da justiça gratuita para trabalhadora e suspende exigibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais
31 de maio de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento […]
TJ/RO: Estado indenizará professora por erro médico que a deixou incapacitada
31 de maio de 2022
Paciente deu entrada no hospital com luxação e saiu com braço fraturado. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal […]
TJ/SP: Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão
31 de maio de 2022
Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RN: Ex-empregada não demostra que serviço foi responsável por seus problemas de saúde
31 de maio de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à ex-empregada da CRM […]
STJ: Repetitivo decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep
30 de maio de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais […]
STJ: Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
30 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há […]
16 de janeiro
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