Notícias

STJ: Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos

31 de maio de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as […]

STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

31 de maio de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente […]

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular

31 de maio de 2022

Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização. A Subseção I Especializada em […]

TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário

31 de maio de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural […]

TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação

31 de maio de 2022

Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa […]

TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos

31 de maio de 2022

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]

TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens

31 de maio de 2022

O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O […]

TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico

31 de maio de 2022

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, […]

TJ/RN: É inconstitucional a nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município

31 de maio de 2022

O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do […]

TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos

31 de maio de 2022

O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção […]

STJ: Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos

STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular

TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário

TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação

TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos

TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens

TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico

TJ/RN: É inconstitucional a nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município

TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

STJ nega prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico

TJ/MT: Venda sob pressão durante passeio de férias anula contrato e gera indenização

TJ/MG aplica incidência de ICMS em produção de manta asfáltica

Serviços