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STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda

23 de maio de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional […]

TST: Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

23 de maio de 2022

Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1: Seguro desemprego recebido por companheiro não deve ser considerado no cálculo de renda para ingresso no Prouni

23 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inscrição de uma estudante no Programa Universidade […]

TRF1: Concessionárias de veículos não são consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

23 de maio de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da […]

TRF4: Município não tem que repassar IR incidente sobre pagamento de bens e serviços

23 de maio de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por maioria, recurso da União e manteve sentença […]

TRF4: Fazendeiro terá que pagar mais de R$ 3,5 milhões de multa por plantar arroz em APP

23 de maio de 2022

O proprietário de uma fazenda no município de Triunfo (RS) terá que pagar multa de R$ 3.524.000,00 por ter plantado […]

TRF5 reafirma obrigatoriedade de exame toxicológico para contratação de motoristas profissionais

23 de maio de 2022

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de uma […]

TRF3: União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

23 de maio de 2022

Para TRF3, paciente comprovou a necessidade da medicação e a impossibilidade de arcar com o tratamento. A Terceira Turma do […]

TRF3 assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

23 de maio de 2022

Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF3 determina que União e Estado de São Paulo forneçam remédio a portador de câncer raro

23 de maio de 2022

Custo elevado impede o tratamento adequado a mielofibrose. O juiz federal Osias Alves Penha, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, […]

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