TRF1: Calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro
24 de maio de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]
TRF3: União terá de ressarcir locadora por perda de veículo apreendido com mercadoria estrangeira irregular
24 de maio de 2022
Sentença desobrigou estabelecimento de responsabilidade por uso ilegal do automóvel por terceiro. A União foi condenada a indenizar uma locadora […]
TJ/SP: Atacadão pagará mais de R$ 1 milhão em multa por exposição de produtos vencidos
24 de maio de 2022
Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
OAB/MT: Confira as principais mudanças do PL 5.284/20 que trata das prerrogativas dos advogados
23 de maio de 2022
O Senado Federal concluiu, durante sessão nesta quarta-feira (11/5), a votação do projeto de lei que altera o Estatuto da […]
STF mantém norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades do AP
23 de maio de 2022
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de maior controle judicial nas investigações contra autoridades com […]
STF: Lei do Amazonas que garante remuneração de analista judiciário a ocupantes de cargo em extinção é constitucional
23 de maio de 2022
Prevaleceu o entendimento de que houve apenas reestruturação da remuneração do cargo de escrevente juramentado, e não a indevida transposição […]
STJ reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido
23 de maio de 2022
O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur […]
STJ: Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
23 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial […]
STJ: Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
23 de maio de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir […]
STJ: Investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal
23 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento […]
9 de janeiro
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