TRT/BA: Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
25 de maio de 2022
O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado. A decisão […]
TJ/SC nega redução de jornada de 8 para 6 horas no TCE e também não autoriza reajuste nos vencimentos
25 de maio de 2022
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela provisória […]
TRT/SP: Empresa de publicidade e marketing é condenada a pagar indenização por danos morais por atos obscenos praticados pelo gerente da empresa
25 de maio de 2022
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a […]
TJ/AM: Consumidor com outros meios de captação de água não é obrigado usar o serviço estatal de fornecimento de água
25 de maio de 2022
Após audiência de conciliação infrutífera, juiz analisou processo e considerou elementos que comprovam dano alegado por requerente. Sentença da 3.ª […]
TJ/AC: Cliente que adquiriu TV nas lojas Gazin com garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado
25 de maio de 2022
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante, como quem comercializa responde pelo vício do produto. O Juízo […]
TJ/PB: Policial que levou golpes de facão em serviço não tem direito a indenização
25 de maio de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um policial militar […]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar internação e parto de emergência
25 de maio de 2022
A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da […]
TJ/PB: Banco do Brasil vai pagar r$ 20 mil por descumprimento da Lei da Fila
25 de maio de 2022
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu como adequado o valor de R$ 20 mil, a […]
TRT/DF-TO é competente para processar execução fiscal decorrente de sentença trabalhista contra massa falida
25 de maio de 2022
A Justiça do Trabalho (JT) é competente para processar execuções fiscais decorrentes de penalidades administrativas impostas por condenações trabalhistas mesmo […]
TRT/RJ nega pedido para acionar o Simba por não vislumbrar indícios de fraude e ocultação de patrimônio
25 de maio de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pelo […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
