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STJ: reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas

16 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento – pacífico no âmbito da Segunda Seção – […]

TRF1 nega pedido de adiamento de pagamento de tributos de empresas por suposta redução das atividades econômicas decorrentes da pandemia

16 de novembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal […]

TRF1: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal é excluído de concurso público por falta de idoneidade moral

16 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia […]

TRF1: Necessário laudo pericial no caso de divergência entre locador e locatário sobre o valor do imóvel

16 de novembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que em se tratando de demandas em que […]

TRF4: Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão

16 de novembro de 2022

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais […]

MPF: Não cabe afastar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime

16 de novembro de 2022

A classificação do narcotráfico como infração penal equiparada a hedionda decorre de previsão constitucional expressa. Esse foi o posicionamento defendido […]

MPF: Advocacia pública pode defender agentes políticos quando o objetivo for atender interesse público

16 de novembro de 2022

A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, […]

MPF: Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana

16 de novembro de 2022

Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e pessoas com deficiência abrem […]

TJ/RS: Facebook indenizará por negar exclusão de perfis falsos criados no Instagram envolvendo menor de idade

16 de novembro de 2022

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do […]

TJ/MA: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial

16 de novembro de 2022

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares. […]

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