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A lei municipal de Paulo Ramos foi declarada inconstitucional pelo TJMA. Em sessão do Órgão Especial, nessa quarta-feira (16/11), o […]

Um homem que entrou na Justiça alegando dano moral após ter sido, supostamente, atendido por falso médico, mas não comprovou […]

A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que […]

Por danos morais, um banco terá que indenizar em R$ 6 mil um cliente que foi vítima de golpe dentro […]

Devido à situação, o autor teria sido desclassificado de algumas provas classificatórias para os Jogos Olímpicos. Um atleta olímpico, campeão […]

Batimentos cardíacos do feto não foram verificados. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras de Pernambuco que afastavam as eleições. O Supremo Tribunal […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]