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TJ/RN determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença na retina que pode levar à cegueira

6 de agosto de 2025

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, […]

TJ/MG: Empresa é condenada por concorrência desleal ao utilizar nome registrado

6 de agosto de 2025

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Contagem que condenou […]

TJ/MT: Justiça condena Banco Pan por cobrança indevida em cartão do não contrata

6 de agosto de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma instituição […]

TRT/SP mantém justa causa a um vendedor que ameaçou o colega com armas

6 de agosto de 2025

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por […]

TJ/RO condena plano de saúde Geap Autogestão por danos morais e materiais

6 de agosto de 2025

A condenação deve-se a falha no atendimento a uma paciente que faria exame de câncer em Brasília – DF. Os […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por defeito no ar-condicionado

6 de agosto de 2025

A juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria/DF condenou a Transportadora Turística Suzano a indenizar um […]

TRT/RN: Reverte justa causa de PCD por dupla punição em caso de subtração de um pacote de salgadinhos

6 de agosto de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu dispensa por justa causa de empregado de uma […]

TRT/SP: Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência

6 de agosto de 2025

Sentença da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em […]

TJ/PE mantém condenação de academia por acidente de cliente durante uso de equipamento sem orientação e supervisão técnica

6 de agosto de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da academia Top […]

TRT/MG: Justiça mantém penhora de imóvel após constatar que o comprador firmou negócio mesmo ciente das dívidas trabalhistas do vendedor

6 de agosto de 2025

Os embargos de terceiro são uma ação incidental utilizada por quem, sem ser parte na ação principal, tem seu patrimônio […]

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