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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz federal da Seção Judiciária […]

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou que dívidas condominiais compõe espólio da pessoa falecida, ao manter […]

Acidente que deixou uma vítima fatal ocorreu em dezembro de 2023, na avenida Barão Homem de Melo, em Belo Horizonte. […]

Propriedade dividida entre três irmãos. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]