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Ausência de invasão da competência do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade […]

A Justiça decidiu dar parcial provimento a um recurso interposto por um consumidor que questionava cobranças feitas em um contrato […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu/RN., determinou que uma companhia aérea indenize um […]

A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por […]

Correntista recebeu mensagem via SMS e acabou caindo em um golpe por não acionar os canais oficiais do banco. A […]

Reparação total fixada em 900 salários mínimos. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou dentista a indenizar a esposa e […]

Assim Heródito – o “pai da história” – definiu o que é a história: “A HISTÓRIA É TESTEMUNA DO PASSADO, […]

Colegiado negou recurso da entidade religiosa por considerar inviável reanalisar fatos e provas que embasaram a decisão da Justiça do […]