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No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é […]

Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas […]

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, nesta quarta-feira (1º), uma decisão do Tribunal de […]

Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, […]

Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um […]

O valor será dividido entre as partes vencedoras . A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]