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TRF1: Servidor do Tribunal Regional do Trabalho com cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos concedida por aquela Corte

29 de novembro de 2022

Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os […]

TJ/SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

29 de novembro de 2022

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional

29 de novembro de 2022

Assunto é de competência legislativa privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na […]

TJ/AM: Exigir pagamento de consumo de energia por presunção é ilegal

29 de novembro de 2022

Decisão destaca apuração unilateral e impossibilidade de cobrar valores por presunção de consumo. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/GO Processo deve esclarecer níveis de ruídos, temperatura e agentes químicos em ambiente de trabalho sob pena de indeferimento

29 de novembro de 2022

A determinação ocorreu após o colegiado analisar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador em que alegou a ausência da medição […]

TJ/RN: Bradesco é condenado por cobrança indevida em benefício previdenciário

29 de novembro de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em sua conta salário

29 de novembro de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na […]

TRT/MG: Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

29 de novembro de 2022

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar […]

TJ/MG: Empresas de venda de ingressos e promotora de eventos respondem por danos devidos a show cancelado

29 de novembro de 2022

Cantor canadense teve problemas de saúde; fãs souberam poucas horas antes do evento. Empresas de venda online de ingressos e […]

TJ/SC suspende cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada

29 de novembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que suspende a cobrança de […]

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