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TRF4: Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial

14 de junho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (8/6), determinação para que a […]

TRF3 autoriza liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel

14 de junho de 2022

Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo. […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a devolver ITBI calculado em excesso

14 de junho de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a devolver valores referentes […]

TJ/SP: Lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes é inconstitucional

14 de junho de 2022

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional […]

TRT/MT: Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização

14 de junho de 2022

A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização […]

TJ/MA eleva valor de indenização a ser pago pelo Banco Itaú por enpréstimo fraudulento a consumidor

14 de junho de 2022

Decisão da 5ª Câmara Cível manteve sentença na parte que condenou a instituição financeira a pagar em dobro os valores […]

TRT/SP reverte justa causa aplicada a empregada por gesto obsceno a cliente

14 de junho de 2022

A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu […]

TRT/RS determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe

14 de junho de 2022

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a rescisão indireta […]

TRT/SP mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

14 de junho de 2022

Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no […]

TRT/MG afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade

14 de junho de 2022

A Justiça do Trabalho mineira reverteu a dispensa por justa causa de uma empregada de uma empresa de serviços médicos […]

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